Foi encaminhado, ao Legislativo de Camaçari, o Projeto de Lei Nº 952/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a desafetar, ou seja, tornar bem público, e alienar bens móveis e sucatas que não servem mais para a administração através de leilão público. A matéria foi lida na sessão desta quinta-feira (08/11), no plenário da Câmara Municipal.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, a realização do leilão é importante pois desonera a administração pública dos custos de guarda e armazenamento de bens danificados, obsoletos, fora de padrão ou em desuso devido ao estado precário de conservação dos itens.
O Projeto de Lei é composto por Anexo Único, indicando quais são os itens que já foram analisados pela Comissão Especial formada para este fim. A matéria foi encaminhada para análise das Comissões Legislativas, que emitirão parecer sobre a mesma.
Também foi lido na sessão de hoje o Projeto de Lei Nº 42/2018, de autoria do vereador Rui Magno (DEM), que cria o Programa Adote um Ponto de Ônibus. O objetivo da iniciativa é celebrar termo de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas para implantação, melhorias e conservação dos pontos de parada de ônibus da cidade.
O autor da matéria defendeu a iniciativa reforçando a importância de envolver o setor privado em ações que promovam o ordenamento, o conforto e a segurança dos usuários, bem como a melhoria dos aspectos estéticos da cidade. O projeto também segue para análise das Comissões Legislativas.
Autoria: Dias D'Ávila/Ascom
