Impeachment: relator diz que Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento

O relator da comissão especial do impeachment, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já está disponível na Internet. Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consiste no atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas, e também ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A comissão especial do impeachment abriu a sessão destinada à leitura do relatório do senador no início da tarde desta terça-feira (2). O documento tem 440 páginas.

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo". Ele justifica o parecer citando o que entendeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a "abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional" e a "realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União".

Nesta terça, Anastasia terá de ler o parecer aos colegas da comissão na íntegra. Ao final da leitura do relatório, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer. A fase atual do processo de afastamento da presidente da República, que é a intermediária e chamada de "pronúncia", serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Pelo cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento de Anastasia nesta quarta-feira (3). Porém, somente na quinta-feira (4) o relatório deve ser votado no plenário do colegiado. Após ser apreciado na comissão, o parecer será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).