A Prefeitura de Camaçari se mantem empenhada no cumprimento das etapas propostas no processo de adequação aos critérios do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq. Desta forma, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), está implementando o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).
Isso demonstra o esforço da prefeitura em colocar em prática políticas públicas para a criança e o adolescente visando garantir prioridade absoluta no orçamento público. A subsecretária da Serin, que está à frente do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) do PPAC, Janete Ferreira, destaca a importância social que a iniciativa tem para o município. "Após a adesão ao PPAC, a criação do orçamento da criança é um grande avanço para Camaçari. A partir daí, o município terá uma verba específica destinada à criança e o adolescente, o que deverá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA)", salientou.
De acordo com a Fundação Abrinq, o OCA é uma forma de monitorar os gastos do orçamento municipal direcionados às crianças e adolescentes, na faixa etária de zero a 18 anos, e serve para identificar o montante de recurso destinado à proteção e desenvolvimento deste público-alvo a curto, médio e longo prazos. Além disso, a ferramenta se destina a orientar o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público.
Nessa perspectiva de implementação do OCA, o GTC atua no processo de criação do comitê específico, que conta com o apoio técnico e a expertise da equipe da Fundação Abrinq. A previsão é de que o grupo seja criado até o mês de março.
O OCA tem ainda o potencial de servir como poderoso instrumento de gestão e participação. Seu principal objetivo é verificar, apurar e analisar, a partir do orçamento público, o montante previsto e/ou gasto pelo executivo com ações gerais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
As ações que compõem o OCA são definidas em três esferas: saúde - atos de promoção de saúde, saneamento, habitação e combate ao HIV/AIDS; educação - ações de promoção de educação, cultura, esporte e do lazer; e assistência social e direitos de cidadania - ações de promoção de direitos, proteção e assistência social. Neste orçamento são considerados tanto ações implementadas para atenção direta quanto aquelas que melhoram as condições de vida de suas famílias.
Autoria: Visão Diária
