Ex-prefeita de Dias D'Ávila tem contas rejeitadas e é multada em R$ 6 mil pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas da ex-prefeita de Dias D’Ávila, Jussara Márcia do Nascimento (PT), relativas ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (1º), realizada de maneira virtual. A ex-prefeita também foi multada em R$ 6 mil, pelas irregularidades apontadas no relatório técnico. Ela ainda pode recorrer da decisão.

Segundo o TCM-BA, as contas foram rejeitadas porque a prefeita reincidiu em gastos elevados para a contratação de servidores temporários, em vez de realizar um concurso público. Esses gastos alcançaram no ano o montante de R$23.685.711,66.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também apontou como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesa total com pessoal. Por esta razão, em seu voto, ele imputou à gestora multa correspondente a 30% dos seus subsídios.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, realização de contratações diretas em casos legalmente exigíveis de licitação; quatro ocorrências de indevida realização de pregão presencial, em detrimento da forma eletrônica; baixa arrecadação da dívida ativa, que representa apenas 1,53% do estoque escriturado em 2018; descumprimento de determinação do TCM pelo não pagamento de dois ressarcimentos com recursos pessoais, no valor de R$134.152,68; e reincidência em falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.