Diante das notícias veiculadas nas mídias locais acerca de uma suposta desapropriação ilegal efetuada pela Prefeitura, o Governo Municipal, em respeito à sociedade vem a público esclarecer que:
O terreno situado na Avenida Airton Carlos Nunes (antiga Rua da Mangueira), ao lado do Mercado Municipal e ao fundo do atual supermercado Super Norte, é de propriedade da Prefeitura, conforme consta no Decreto Nº 31/76 instituído em 1976, quando Dias d’Ávila ainda era distrito de Camaçari. Além disso, foi feito um estudo técnico (traçado uma poligonal) que comprova os limites da área.
A Prefeitura enviou três notificações solicitando o comparecimento dos supostos donos para tratar do assunto e esclarecer os fatos. A primeira foi entregue em agosto de 2014 e ao comparecer, a secretaria entregou cópias da documentação referente à desapropriação. Outras duas notificações foram feitas, em dezembro de 2016 e a última e mais recente, em 16 de Janeiro de 2017.
Por isso, em respeito ao público, que tem confiança em nosso trabalho, informamos que o poder público jamais agirá de forma arbitrária e em momento algum houve perseguição política no caso.
A Prefeitura necessitou reaver a posse do terreno, no qual não estava sendo utilizado, para que o local fosse incluso no projeto de ampliação e reforma do Mercado Municipal e Terminal Rodoviário do município, uma obra que trará benefícios para toda a população. O recurso já está disponibilizado, a licitação concluída e nos próximos dias a prefeitura dará início as obras.
Anexo a esta nota oficial, segue documentos que comprovam a veracidade do caso:
Decreto: http://migre.me/vWlon
Poligonal: http://migre.me/vWmHN
1ª Notificação: http://migre.me/vWloQ
2ª Notificação: http://migre.me/vWmIs
3ª Notificação: http://migre.me/vWmJW
Dias d’Ávila, 26 de janeiro de 2017.
Assessoria de Comunicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D’ÁVILA
Autoria: Dias D'Ávila Agora / Ascom
