A Câmara de Camaçari recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12/04), os secretários municipais da Administração, da Fazenda e de Educação. Eles prestaram esclarecimentos sobre a condução da Prefeitura nas negociações com os professores municipais que se encontram em greve.
A pauta de reivindicações apresentada pelos professores é composta por seis itens. Mas o principal entrave está no item que trata do reajuste salarial para o ano de 2016. A categoria pede elevação de 11,36%. Segundo o secretário municipal de Educação, Juipurema Sandes, o Executivo só consegue garantir efetivamente aumento de 2%.
"Este valor que já conseguimos garantir não significa que as negociações estão encerradas. Estamos abertos ao diálogo e preocupados em achar um caminho razoável para as duas partes", declarou. Já a secretária de Administração, Lezineide Andrade, informou que foram feitas consultas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e que a gestão aguarda um retorno do órgão para apresentar nova proposta à categoria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores e Professoras de Camaçari (SISPEC), Jorge Freitas, o percentual não atende as expectativas da categoria. "Não queremos que o município cometa crime fiscal ultrapassando os limites de gastos com pessoas permitidos por lei, mas queremos ao menos a correção da inflação, que é de 10,67%", defendeu.
O secretário da Fazenda, Camilo Pinto, destacou que o município tem um limite de gastos com pessoal de 54%, e que este percentual está muito próximo de ser atingido, o que impede o aumento de 11,36%. "Se concedermos o reajuste pedido pelos professores, ultrapassaremos o limite final de responsabilidade fiscal, colocando o município em uma situação de insolvência. Corremos o risco de, no futuro, não conseguirmos honrar com os pagamentos dos vencimentos dos servidores. É isso que queremos evitar", afirmou.
Pinto lembrou ainda que a legislação eleitoral não permite que seja dado reajuste acima da inflação depois do terceiro mês quando o ano for eleitoral. Ou seja, mesmo que a gestão tivesse condições financeiras de conceder o reajuste, este não poderia ultrapassar o percentual de 10,67% referente ao índice inflacionário. "O momento é muito mais de garantir conquistas já consolidadas do que de buscar avanços que trarão problemas no futuro", acrescentou o secretário.
Com plenário lotado, fizeram uso da palavra ainda professores e representantes dos alunos. Os vereadores Professora Patrícia (PT), Otaviano Maia (PT), Elinaldo (DEM), Junior Borges (DEM), e Marcelino (PT), apresentaram questionamentos aos secretários, na tentativa de esclarecer a situação e de desenhar um caminho para solucionar o impasse. Para o presidente da Casa, vereador Marcelino (PT), este é o papel do legislativo. "Fizemos o que nos compete, que é ser o intermediador das demandas da sociedade. Greve é um exercício de negociação e estaremos aqui para auxiliar este processo", afirmou.
Para a vereadora Professora Patrícia (PT), o governo municipal deve estar comprometido em solucionar o problema de maneira célere. "Além dos professores, a situação está afetando milhares de estudantes e precisa de uma solução urgente. Esperamos que a administração municipal garanta esta celeridade nas negociações", concluiu. Uma nova reunião entre a categoria e os representantes do Poder Executivo está prevista para ser realizada na tarde desta terça-feira.
Autoria: Dias D'Ávila Agora
