As comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizaram nesta terça-feira (14) uma sessão conjunta para discutir problemas da concessão da BA-099, administrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN). Os deputados estaduais cobraram esclarecimentos, sobretudo em relação à alta tarifa que é cobrada, que chega a R$12,90 nos finais de semana, e à falta de previsão de novos investimentos, como a ampliação dos trechos duplicados e a construção de mais passarelas que atendam a população que vive nas margens da rodovia.
A reunião contou com a presença do diretor superintendente da CLN, Luciano Moreira, que falou sobre investimentos e ouviu dos deputados posicionamentos sobre a situação da rodovia. O deputado Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura, lembrou que a rodovia estadual e que, diferentemente da ViaBahia, a Alba tem autonomia para abrir uma CPI e fiscalizar o contrato de concessão da CLN.
“A gente sempre coloca aqui que as comissões são importantes para debater, mas a palavra de ordem é resolutividade. O que a população quer é a resolução dos problemas apresentados. A gente aguarda que a CLN absorva todas as demandas e dê uma resposta. Mas, se não apresentar, evidentemente que cabe à Alba como fiscalizadora ir mais além com uma eventual CPI. Porque, aí sim, teremos forças para cobrar e encaminhar à Justiça o que for devido”, disse.
Atualmente, a tarifa cobrada pela CLN nos finais de semana e feriados, que é quando a BA-099 recebe o maior fluxo de usuários, é de R$12,90 para veículos leves, enquanto nos dias úteis é de R$8,60. Questionado pelos parlamentares, o representante da empresa argumentou que esse valor tem base contratual, conforme determinado no acordo de concessão feito pela Derba no ano de 2000. “Além disso, existem outras concessões no Brasil que também praticam tarifas diferenciadas entre dia útil e final de semana. Foi algo instituído pelo Governo, não foi por nós, a gente só pratica isso”, disse Luciano Moreira.
Os deputados argumentaram que é preciso rever o contrato, já que a região por onde passa a BA-099 não tem mais apenas atividade turística, sendo também moradia de muita gente. A CLN administra 217 km de rodovia, entre o Rio Joanes e a divisa com Sergipe, cortando sete municípios: Camaçari, Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde, Itanagra e Jandaíra. O acordo de concessão, que seria inicialmente de 25 anos, foi prorrogado por mais 25, até 2050. A receita anual da concessionária é de R$96 milhões.
O deputado Emerson Penalva, autor do requerimento para ouvir o superintendente, disse que é preciso dar mais passos na fiscalização do contrato. “Fiquei surpreso de ouvir essa resposta do superintendente, de que a CLN está apenas cumprindo o contrato e fazendo as obras que o Governo do Estado solicitou lá atrás, em 2000. Eu já tinha ouvido falar no ‘Paitobrás’, mas agora conheci a mãe, que é essa concessão da CLN. Onde arrecada-se quase R$100 milhões por ano e investe muito pouco na área social, apenas R$106 mil por ano. O que isso representa da receita da empresa? É só para cumprir protocolo”, afirmou.
O deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, cobrou um plano de investimentos na rodovia para os próximos anos, a exemplo de estender a faixa duplicada. Atualmente, a duplicação é de apenas 46 km, indo até Praia do Forte. “Temos uma concessão que vai ficar com vocês até 2050, são 27 anos pela frente. Nas outras rodovias pedagiadas, existe um planejamento de duplicação, mas não vemos de vocês esse projeto de investimento efetivo na concessão. Temos novos vetores de turismo como o Baixio, que fica mais à frente”, questionou.
O superintendente afirmou que a CLN já realizou todos os investimentos que estavam no contrato firmado pelo Governo em 2000. “Para qualquer novo investimento, a gente precisa ter essa demanda junto à Agerba. Aí a gente consegue identificar os valores que deverão ser investidos e aí sentar para ver como evolui num processo de equilíbrio contratual. O ponto focal para começar a conversa é com a Agerba, para saber como que evolui o modelo de investimento”, disse.
A sessão foi solicitada pelos vereadores Júnior Borges e Mar de Areias, de Camaçari, um dos principais municípios cortados pela BA-099. Diante das afirmações do superintendente, Manuel Rocha pediu a presença de um representante da Agerba. “Acho muito importante realizarmos uma nova reunião, dessa vez com a Agerba, já que o diretor sempre jogou para a agência a responsabilidade de novos investimentos. Então, tem que ter os dois aqui, frente a frente, para a gente saber de quem é a responsabilidade, quem pode decidir pelos investimentos. O que ficou esclarecido aqui é que do jeito que está não dá mais para ficar”, concluiu.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Ricardo Rodrigues, Luciano Araújo, Cláudia Oliveira, Maria Del Carmen, Robinson Almeida, Tiago Correia, Bobô, Raimundinho da JR, Pedro Tavares e Marcinho Oliveira.
