Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 2023, foram registradas no Brasil 633 pessoas presas pelo crime de aborto, sendo 98% homens que forçaram mulheres ao procedimento contra a própria vontade. As informações são da coluna Carlos Madeiro, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os dados informam ainda que o número de presos por esse tipo de crime cresce há cinco anos seguidos. No último ano, o país teve o maior número desde 2017. Qualquer pessoa que seja acusada de praticar aborto deve comparecer a um júri popular.
Atualmente, o aborto ilegal possui pena de um a três anos para as grávidas que o realizam. Com isso, as condenações não geram prisão por conta da necessidade de transação penal. De acordo com Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba, desde 2019, com a Lei 13.964/2019 (conhecido como pacote anticrime), o Código de Processo Penal passou a prever a possibilidade de um acordo de não persecução penal.
“Agora existe a possibilidade de a mulher, ao confessar o aborto, não ser processada. Ela pode fazer esse acordo de não persecução penal em que aceita cumprir condições menos custosas do que a sanção penal”, afirmou o advogado.
A prisão em regime fechado é permitida somente quando o crime é praticado por terceiros, ou seja, quando alguém força uma mulher grávida a fazer o aborto sem consentimento.
Autoria: Metro 1
