Os vereadores da Camaçari aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal a assinar o protocolo de intenções com o Governo do Estado para a implantação do Consórcio Regional de Saúde. A matéria recebeu apoio de toda a Casa durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (19/05) e deve ser votado em segundo turno na próxima sessão.
A implantação dos Consórcios Públicos de Saúde é uma proposta da gestão estadual e já está sendo viabilizada em outras regiões do estado e propõe um novo modelo de financiamento e gestão dos serviços de saúde com o objetivo de ampliar e descentralizar a assistência, ajudando a reequilibrar as finanças municipais. As ações serão viabilizadas através de um sistema de rateio de custos entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.
São previstas ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados em média e alta complexidade, em especial, além de serviços de urgência e de emergência hospitalar, ambulatórios especializados, dentre outras ações. O projeto também prevê que seja implantada uma policlínica, no município de Camaçari, que deverá atender demandas de municípios da região que farão parte do consórcio.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Camaçari, vereador Elias Natan (PR), defendeu a matéria, que recebeu parecer favorável do colegiado, destacando que a sua aprovação é o primeiro passo para garantir que benefícios na área de saúde sejam viabilizados para o município. "Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população. Sabemos que o município sozinho não consegue dar conta das despesas com saúde e esta ferramenta chega para viabilizar melhorias", defendeu.
Também foi apresentado e aprovado por unanimidade na sessão deste quinta, o requerimento de autoria do vereador Junior Borges (DEM), que pede a convocação do secretário municipal de Saúde, Washington Couto, e do coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para falar sobre a situação da saúde do município.
Segundo o proponente da convocação, a saúde tem sido um assunto recorrente nos debates da Casa e a população tem sido a maior prejudicada. "Faltam medicamentos, recebemos diversas queixas de que as viaturas do SAMU estão quebradas frequentemente, impedindo o atendimento, a rede básica de atendimento não funciona corretamente, dentre outras situações. Queremos ouvir o que os responsáveis pelo setor têm a dizer", concluiu.
Autoria: Dias D'Ávila Agora / Ascom
