Foto: Divulgação/Flickr/Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação na Justiça Federal para não ter que arcar com uma multa de R$ 80 mil, por não usar máscara em um evento em Açailândia, no Maranhão, em maio de 2021. As informações são do portal UOL.
Na ocasião, Bolsonaro foi flagrado sem máscaras no meio de uma multidão nas ruas da cidade e na sede do sindicato dos Produtores Rurais. O decreto do estado do Maranhão obriga o uso de máscaras de proteção em locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados.
A lei federal n° 6.437/77, que define infrações sanitárias, considera a aglomeração e a falta de uso de máscara como infrações graves, já que houve consequências à saúde pública. Esse tipo de infração é passível de multa de R$ 75 mil a R$ 200 mil.
Em defesa ao presidente, a AGU diz que seria impossível "a aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social". Além disso, os advogados alegam que a multa tem um valor "desproporcional a renda mensal" de Bolsonaro.
